LIxo Zero: Campanha por um Rio de Janeiro mais bonito

O Programa Lixo Zero, realizado pela Comlurb em parceria com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, prevê a aplicação de multas para quem sujar a cidade. A iniciativa tem como objetivo tornar a Lei de Limpeza Urbana (3273/2001) efetiva e conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a qualidade da limpeza do Rio.

Como funciona a fiscalização

A fiscalização do programa Lixo Zero é realizada na cidade por duplas formadas por guardas municipais e agentes da limpeza urbana. O agente de limpeza urbana será o responsável por verificar algum desrespeito à Lei de Limpeza Urbana, informar ao cidadão a infração cometida e solicitar seu CPF. O guarda municipal será responsável por emitir Auto de Constatação. O guarda imprimirá a multa, utilizando smartphone e impressora portátil, contendo a descrição da infração, orientações, prazos para pagamento e eventual recurso.

Posteriormente, o infrator poderá emitir, via internet, no site da Comlurb (http://comlurbweb.rio.rj.gov.br/extranet/lixozero/moduloInfrator/), o auto de infração e boleto de pagamento. Eventuais recursos deverão ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb. O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito no SERASA e SPC.

Os valores podem variar de R$ 170 a R$ 3.400,00 reais, dependendo da infração. O descarte irregular de lixos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custa ao bolso do cidadão R$170,00, se chegar a até 1 m³, R$ 425,00, e se for um volume superior a 1 m³ a multa será de R$1.062,00. Grande quantidade de entulho descartado e formando depósitos irregulares, a multa chega à R$ 3.400,00. 

FONTE: http://www.rio.rj.gov.br/web/gmrio/lixo-zero